A pauta de projetos levou três matérias em plenário à apreciação dos parlamentares nesta noite (19).
Projeto de lei nº 187/21 - Paulo Modas (PSL), Elizeu Rocha (PP), Maurício Gasparini (PSDB) - dispõe sobre a identificação da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro do autista (TEA) no município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Projeto aprovado.
Projeto de lei nº 211/21 - Maurício Gasparini - dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas, via telefone, para pacientes idosos, pessoas com deficiência e gestantes nas unidades de saúde do município de Ribeirão Preto e dá outras providências. Projeto aprovado com emenda da Comissão Permanente de Transparência e Legislação Participativa.
Projeto de decreto legislativo nº 18/21 - Mesa da Câmara Municipal - suspende a execução da lei nº 14452, de 21 de fevereiro de 2020, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADI nº 2160464-66.2020.8.26.0000. Projeto aprovado.
Texto: Marco Aurélio Tarlá (MTB 64.025/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
